3 resultados

1. TRE2024-10-25

   3489/23.6T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – A nulidade por omissão de pronúncia ocorre quando o juiz não

   • NULIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
2. TRE2019-01-17

   522/17.4T8STC.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Na interpretação e integração das normas que integram as convenções coletivas

   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • ACORDO DE EMPRESA
   • INTERPRETAÇÃO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
3. TRE2015-10-12

   41/14.0TTABT.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   i. na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do

   • ACÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO (ART.S 98.º-B E SEGS DO CPT)
   • NOTA DE CULPA
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL