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1. TRE2024-10-25

   3489/23.6T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – A nulidade por omissão de pronúncia ocorre quando o juiz não

   • NULIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
2. TRG2018-06-28

   567/17.4T8VRL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- A impugnação da decisão relativa

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL