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1. TRG2020-02-06citado por 1

   660/14.5TTBCL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar

   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • REESTRUTURAÇÃO DE EMPRESA
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
2. TRE2026-02-12

   1791/24.9T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
3. TRG2025-01-23

   6454/22.7T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Estando descrito no CCT aplicável “Chefe de secção - É o/a trabalhador/a

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • ASSÉDIO
   • DANOS MORAIS
4. TRG2022-07-13

   1688/21.4T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade X ter optado

   • PREVPAP
   • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • SEGURO SOCIAL VOLUNTARIO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
5. TRG2018-06-28

   567/17.4T8VRL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- A impugnação da decisão relativa

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
6. TRE2012-07-12

   127-10.0TTBJA.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- Constitui justa causa de despedimento o comportamento de uma trabalhadora que

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • PROVOCAÇÃO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL