1224/22.5T8TMR.E1

Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

serviços (…), que se mantinha desde 2008”, isto num quadro geral de regularização de “falsos recibos verdes”, e reconhecendo que se estava perante “um verdadeiro contrato de trabalho subordinado”, deve

• DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA EXTRAJUDICIAL
• DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
• CATEGORIA PROFISSIONAL
• INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
• INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
• COMISSÃO DE SERVIÇO