14 resultados nos descritores e sumários · 44 no texto integral
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
menor qualificação, conhecimento, qualidades, experiência e exigência técnico-profissional. VI- Se o autor tinha essencialmente por função a gestão de pessoal e de stocks dirigindo toda uma secção/portaria ... passa, essencialmente, a registar e conferir entradas/saídas de material de armazém, funções essas essencialmente operacionais e de pouca exigência técnica, ocorre nítida lesão da tutela da profissionalidade, ademais
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
mesmo DL) que desenvolve o essencial desse conteúdo funcional, isto é que o núcleo essencial das funções por si efectivamente desempenhadas se enquadram nessa categoria II – De igual forma, embora ... conteúdo funcional previsto nessas alíneas como, pelo menos, de o enfermeiro desenvolver o essencial desse conteúdo funcional
Relator: JOSÉ FETEIRA
instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, reconhecendo-se-lhe a categoria cujo conteúdo funcional essencial mais se aproxime das tarefas que, em concreto, sejam por ele exercidas; ii) Não ... direito à correspondente classificação. Basta que haja uma correspondência no que respeita ao núcleo essencial das funções ou tarefas predominantemente exercidas pelo trabalhador; Sumário do relator
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
actividades subsumíveis a diferentes categorias, a sua categorização deve efectuar-se atendendo ao núcleo essencial das funções por ele desempenhadas ou à actividade predominante ou, no caso de diversidade equilibrada
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
exercer todas as funções que integram essa categoria, tendo, sim, de exercer a essencialidade dessas funções. III – O facto de dois trabalhadores terem categoria profissional idêntica, não implica
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
ainda que não exerça a totalidade dessas funções, é de concluir que o núcleo essencial das funções exercidas pelo Autor pertence à categoria profissional de técnico florestal. V – O trabalhador
Relator: PAULA DO PAÇO
factos, bem como o caso de situações jurídicas já consolidadas. Contudo, existe um requisito essencial para que possam estar inseridos na fundamentação de facto da sentença: não podem estar relacionados
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
diversas categorias profissionais, deve prevalecer a categoria profissional a que corresponda o núcleo essencial das funções por ele desempenhadas, ou, no caso em que não seja possível apurar tal circunstância
Relator: VERA SOTTOMAYOR
diferentes categorias profissionais, a sua classificação deve fazer-se tendo em consideração o núcleo essencial das funções por ele desempenhadas ou a atividade predominante e, sendo tal diversidade indistinta, deve
Relator: ANTERO VEIGA
aquela que corresponder às funções por si efetivamente exercidas, devendo atender-se ao núcleo essencial das funções efetivamente exercidas. 5. Não obsta à integração numa determinada categoria institucionalizada
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
actividades subsumíveis a diferentes categorias, a sua categorização deve efectuar-se atendendo ao núcleo essencial das funções por ele desempenhadas ou à actividade predominante ou, no caso de diversidade equilibrada
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
categoria-função ou contratual do trabalhador corresponde ao essencial das funções a que o trabalhador se obrigou pelo contrato de trabalho e pelas alterações ocorridas no seu âmbito, constituindo
Relator: ANTERO VEIGA
trabalhador, deve corresponder ao conteúdo fundamental da categoria normativa, deve encaixar no “núcleo essencial “ desta. 4 - Com o princípio da condenação extra vel ultra petitum, pretende-se em sede
Relator: JAIME FERREIRA
elementos consubstanciadores da nota de culpa. II - Porém, a lei apenas consagra como requisito essencial do processo disciplinar a audiência prévia do trabalhador e não essa consulta do inquérito prévio