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1. TRE2026-02-12

   1791/24.9T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
2. TRG2025-12-17

   955/23.7T8VRL.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – A previsão, no regulamento de carreiras para a atribuição da categoria

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA CATEGORIA
   • IGUALDADE RETRIBUTIVA
3. TRG2025-01-23

   6454/22.7T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Estando descrito no CCT aplicável “Chefe de secção - É o/a trabalhador/a

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • ASSÉDIO
   • DANOS MORAIS