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1. TRG2020-02-06citado por 1

   660/14.5TTBCL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar

   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • REESTRUTURAÇÃO DE EMPRESA
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
2. TRG2025-01-23

   6454/22.7T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Estando descrito no CCT aplicável “Chefe de secção - É o/a trabalhador/a

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • ASSÉDIO
   • DANOS MORAIS
3. TRG2022-12-15

   934/21.9T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- Não se verifica nulidade da sentença por ambiguidade da sentença, porquanto

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • CATEGORIA-ESTATUTO OU NORMATIVA DO TRABALHADOR
   • FUNÇÕES DESEMPENHADAS
4. TRG2021-11-04

   386/21.3T9VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Da conjugação dos n.ºs 1 al. a) e 3 do

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • REJEIÇÃO PARCIAL DO RECURSO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • CONTRATO A TERMO CERTO
   • SANÇÃO ACESSÓRIA