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Relator: AZEVEDO MENDES
trabalhador deve, em princípio, exercer uma actividade correspondente à categoria para que foi contratado – artº 22º, nº 1, da LCT (DL nº 49.408, de 24/11/69) e artº 151º do Código ... exercidas por este, em conjugação com a norma ou convenção que, para a respectiva actividade, indique as funções próprias de cada uma. III – Se se verificar que o trabalhador exerce
Relator: ALDA MARTINS
relevantes para a boa decisão da causa, não alegados pelas partes mas resultantes da actividade probatória, não pode ser feita sem que o juiz, perante tal eventualidade, alerte aquelas sobre ... autorização da ACT. IV. Por outro lado, mantendo a categoria profissional interna alcançada pelo trabalhador, com a inerente actividade contratada e os inerentes direitos retributivos, o empregador pode atribuir
Relator: SERRA LEITÃO
deve, por regra, exercer a actividade que tenha a ver com o conteúdo funcional da categoria para que foi contratado . II – A categoria profissional afere-se pelas tarefas
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Outubro de 1990, às empresas que se dedicam à actividade económica relacionada com a indústria de transportes rodoviários em automóveis, pesados de passageiros, próprios ou fretados, em território nacional ... linhas internacionais, desde que o trabalhador em causa preste uma actividade correspondente ao exercício de uma profissão e categoria profissional prevista na convenção. Chambel Mourisco
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
profissional da trabalhadora, em toda a estrutura organizativa da empregadora; - não efectua qualquer esforço comparativo com os demais postos de trabalho existentes na instituição e compatíveis com a categoria profissional ... categoria profissional afere-se em razão das funções efectivamente exercidas pelo trabalhador, em conjugação com a norma ou convenção que, para a respectiva actividade, indique as funções próprias de cada
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
categoria profissional afere-se em razão das funções efectivamente exercidas pelo trabalhador, em conjugação com a norma ou convenção que, para a respectiva actividade, indique as funções próprias de cada
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
categoria profissional afere-se em razão das funções efectivamente exercidas pelo trabalhador, em conjugação com a norma ou convenção que, para a respectiva actividade, indique as funções próprias de cada
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
i. na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do
Relator: FERNANDES DA SILVA
categoria profissional do trabalhador deve corresponder, o mais aproximadamente possível, à real expressão funcional do trabalhador no seio da estrutura produtiva em que esteja inserido. II - Decorrendo da factualidade assente ... pela Autora pressupunham uma qualificação, formação/informação e conhecimentos para além da mera actividade mecânica, manual ou rotineira, própria de actividades repetitivas e sem (grande) exigência técnica, deve integrar
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A remodelação de que foi objecto o art. 22º da LCT