Parecer n.º 13/1994

Relator: HENRIQUES GASPAR

1ª. A categoria de chefe de secção, referida no artigo 7º do

• CHEFE DE SECÇÃO
• CATEGORIA DE INGRESSO
• LUGAR DE ACESSO
• LUGAR DE CHEFIA
• CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA
• CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO