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1. PGR-CC1992-03-30

   Parecer n.º 91/1991

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   serviço prestado no seu cumprimento não e susceptivel de ser contado para efeitos de antiguidade; 2 - E, todavia, "falso tarefeiro" - figura reconhecida por via legislativa - o pessoal contratado como "tarefeiro ... Decreto Regulamentar n 41/84, de 28 de Maio, deve contar para efeitos de antiguidade na respectiva categoria de integração, ex vi do artigo 40 do referido Decreto Regulamentar

   • INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DAS PESCAS
   • QUADRO DE PESSOAL
   • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA
   • ESTAGIARIO
   • CATEGORIA DE INGRESSO
   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
2. PGR-CC1993-10-22

   Parecer n.º 60/1993

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   acto de aceitação da nomeação para o cargo pelos nomeados; 5 - A antiguidade na categoria de investigador-principal dos técnicos superiores (...), (...), (...) e (...) conta-se desde a data em que aceitaram

   • INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÂO AGRÁRIA
   • PESSOAL
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
   • PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO
   • TRANSIÇÃO DE CARREIRA
3. PGR-CC2002-07-12

   Parecer n.º 13/1994

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1ª. A categoria de chefe de secção, referida no artigo 7º do

   • CHEFE DE SECÇÃO
   • CATEGORIA DE INGRESSO
   • LUGAR DE ACESSO
   • LUGAR DE CHEFIA
   • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO