Parecer n.º 16/1997

Relator: LOURENÇO MARTINS

1. O Decreto nº 10901, de 31 de Maio de 1925, na

• DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
• INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
• SERVIÇO DE CAMPANHA
• REVISÃO DO PROCESSO
• MILITAR
• CASUALIDADE ADEQUADA