TRE
3037/04-1
Relator: RUI MAURÍCIO
imputação objectiva do resultado morte à conduta do agente depende da idoneidade abstracta desta conduta para produzir aquele resultado, devendo este surgir como uma consequência normal típica dessa conduta
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Relator: RUI MAURÍCIO
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Relator: CRUZ BUCHO
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Relator: GRANJA DA FONSECA
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