2 resultados

1. TRE2005-02-11

   3037/04-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   resultado morte à conduta do agente depende da idoneidade abstracta desta conduta para produzir aquele resultado, devendo este surgir como uma consequência normal típica dessa conduta. IV - Indeferido um pedido

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
   • DOLO EVENTUAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • CASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS
2. TRG2007-10-29

   1632/07-2

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – Sendo proferido despacho de pronúncia por um crime de abuso de

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • DESPACHO DE RECEBIMENTO
   • CASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS