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231514/11.3YIPRT.C1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I – O trânsito em julgado, conforme decorre claramente do art.º 628
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I – O trânsito em julgado, conforme decorre claramente do art.º 628
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Há que distinguir entre exceção de caso julgado e autoridade de
Relator: TELES PEREIRA
I – A afirmação judicial positiva, no quadro de uma acção de reivindicação
Relator: MARCO BORGES
I - O processo de inventário tem como função fazer cessar a comunhão
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O caso julgado impor-se-á, por via da sua autoridade
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Os factos considerados provados em decisões proferidas noutros processos não têm
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - O processo de prestação de contas tem por objeto o apuramento
Relator: JOSÉ FLORES
Os efeitos do caso julgado, no caso de a parte decair por
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Face à redação do art.º 607º nº3 do CPC, mantém
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
A sentença proferida num apenso de reclamação de créditos no âmbito de
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. A autoridade do caso julgado supõe que exista uma anterior decisão
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Se na sentença proferida nos embargos de executado se decidiu não estar
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Quando o caso julgado material formado por decisão anterior se impõe
Relator: MANUEL BARGADO
I - A força do caso julgado não incide apenas sobre a parte
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - Tendo os autos sido devolvidos à 1ª instância apenas para ampliação
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - O princípio do contraditório impõe que, antes de ser proferida a
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Na base do contrato de depósito bancário está uma recíproca relação
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - O caso julgado material ocorre quando a definição dada à relação
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Apesar de não ter sido invocada na contestação a legitimidade activa
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.Constitui regra que o caso julgado material apenas vincula quem foi parte