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1. TRG2024-11-14

   3731/21.8T8BRG.G2

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A autoridade do caso julgado formal torna as decisões judiciais proferidas

   • CASO JULGADO FORMAL
   • EXCEÇÃO DE PRESCRIÇÃO
   • GESTÃO PROCESSUAL
   • ADEQUAÇÃO FORMAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRG2024-05-02

   3539/19.0T8VCT-D.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O dever de cooperação para a descoberta da verdade que, à

   • CASO JULGADO FORMAL
   • CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
   • INUTILIDADE DE JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • (I)LEGITIMIDADE DE RECUSA DE JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • DIREITO DE RESERVA À VIDA PRIVADA
3. TRG2023-09-28

   1024/22.2T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   1. Instaurada ação de preferência contra o Estado enquanto sucessor do alienante

   • HERANÇA JACENTE
   • HERANÇA DECLARADA VAGA PARA O ESTADO
   • DESPACHO SANEADOR
   • CASO JULGADO FORMAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
4. TRG2023-03-16

   293/12.0TBVCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Existe violação do caso julgado formal quando o Tribunal, no mesmo

   • CASO JULGADO FORMAL
   • REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • ABUSO DE DIREITO
5. TRG2019-12-05

   858/15.9T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): 1- O despacho saneador tabelar não opera caso julgado

   • CASO JULGADO FORMAL
   • DESPACHO SANEADOR
   • DECISÃO SURPRESA