11 resultados
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
perigosa. X- No entanto, a concreta actividade de construção realizada nos presentes autos não pode deixar de ser enquadrada casuisticamente como uma actividade perigosa, já que, implicando a construção ... trabalhos de desmonte com recurso a explosivos”, esta actividade de construção não pode deixar de ser enquadrada no conceito de “actividade perigosa”, designadamente nos termos e para os efeitos
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- Atenta a gravidade do crime cometido, que as condições de vida
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. Com a prolação do Acórdão deste Tribunal da Relação de Guimarães
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
O cônjuge da demandada em processo especial de acompanhamento de maior, não
Relator: PAULO REIS
I - Resultando dos autos que a invocada alienação da embarcação ocorreu posteriormente
Relator: JORGE JACOB
I - A decisão instrutória traduz uma realidade mais ampla do que a
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Importa não confundir a não pronúncia do tribunal com o não
Relator: ELISABETE VALENTE
I- O caso julgado formal obsta a que o juiz possa, na
Relator: ELISA SALES
O despacho do Juiz de Instrução Criminal que admite o requerimento de
Relator: ANA BARATA DE BRITO
À definição e concretização dos limites do caso julgado formal no decurso
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – O tribunal deve conhecer da excepção da ilegitimidade no despacho saneador