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1. TRE2016-09-13

   60/09.9T3GDL.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - A decisão que considerou tempestivo o requerimento de abertura de instrução

   • DESPACHO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • CASO JULGADO FORMAL
   • DOLO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
2. TRC2016-01-12

   37/09.4TBSRT-D.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - Dizendo respeito a uma pluralidade de partes principais que se unam

   • LITISCONSÓRCIO
   • JULGAMENTO IMPLÍCITO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • CASO JULGADO FORMAL
3. TRG2015-01-29

   80/12.6TBBCL-G.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. . Constituindo os temas da prova, tal como já se entendia relativamente

   • TEMAS DA PROVA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
4. TRC2009-05-26

   30/08.4TBVLF-C.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A decisão de um Tribunal da Relação, proferida em sede de

   • CASO JULGADO FORMAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • DESTITUIÇÃO
   • ORGÃO SOCIAL
5. TRC2007-06-05

   2222-L/1996.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Não tendo a questão da legitimidade processual sido resolvida em concreto

   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO FORMAL
   • FALÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TRESPASSE
6. TRG2004-01-28

   2404/03-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A legitimidade para a dedução de intervenção principal espontânea, pelo lado

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • CASO JULGADO FORMAL