TRCcitado por 2
1350/10.3TBPMS.C1
Relator: LUIS CRAVO
1. Se é certo que a lei exige que o divórcio por
4 resultados
Relator: LUIS CRAVO
1. Se é certo que a lei exige que o divórcio por
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - O caso julgado constitui-se com referência à situação de facto
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Inexiste nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade se, mediante interpretação