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1. TRC2024-04-09só sumário

   2302/23.9T8ACB.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com modelo de reponderação pelo qual se orienta o

   • INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • DECISÕES NOTARIAIS
   • CASO ESTABILIZADO
   • OBJETO DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DO EXCESSO DE LICITAÇÃO
2. TRG2023-06-07

   633/16.3T8CHV-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- O recurso extraordinário de revisão apenas pode ter por objeto decisões

   • RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
   • NATUREZA DAS FUNÇÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO
   • CASO ESTABILIZADO