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1. TRE2025-10-16

   901/25.3T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - O casamento de dois cidadãos estrangeiros, celebrado no estrangeiro, para ser atendível

   • CASAMENTO NO ESTRANGEIRO
   • INSCRIÇÃO
   • REGISTO CIVIL
2. TRE2015-12-03

   899/14.3T8FAR.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   1 - Não existe qualquer conexão pessoal com o território nacional quando a

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • CASAMENTO NO ESTRANGEIRO
   • CONEXÃO