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1. TRE2025-03-27

   6/25.7YREVR

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   casamento assim dissolvido não está registado em Portugal. - a aposição da apostila em documento estrangeiro só é exigível quando se suscitem dúvidas fundadas sobre a autenticidade daquele documento. - não ofende

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • DIVÓRCIO
   • CASAMENTO NO ESTRANGEIRO
   • APOSTILA
   • ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
   • LITISPENDÊNCIA
2. TRE2025-10-16

   901/25.3T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - O casamento de dois cidadãos estrangeiros, celebrado no estrangeiro, para ser atendível

   • CASAMENTO NO ESTRANGEIRO
   • INSCRIÇÃO
   • REGISTO CIVIL
3. TRG2023-09-28

   1535/21.7T8VCT-C.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Relativamente ao casamento entre dois cidadãos portugueses em França, realizado em

   • INVENTÁRIO
   • CASAMENTO NO ESTRANGEIRO
   • PROCESSO DE PUBLICAÇÕES
   • REGIME DE BENS