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1. TRG2023-09-28

   1535/21.7T8VCT-C.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Relativamente ao casamento entre dois cidadãos portugueses em França, realizado em

   • INVENTÁRIO
   • CASAMENTO NO ESTRANGEIRO
   • PROCESSO DE PUBLICAÇÕES
   • REGIME DE BENS
2. TRE2015-12-03

   899/14.3T8FAR.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   1 - Não existe qualquer conexão pessoal com o território nacional quando a

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • CASAMENTO NO ESTRANGEIRO
   • CONEXÃO