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1. TRE2025-10-16

   901/25.3T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - O casamento de dois cidadãos estrangeiros, celebrado no estrangeiro, para ser atendível

   • CASAMENTO NO ESTRANGEIRO
   • INSCRIÇÃO
   • REGISTO CIVIL
2. TRE2025-03-27

   6/25.7YREVR

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • DIVÓRCIO
   • CASAMENTO NO ESTRANGEIRO
   • APOSTILA
   • ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
   • LITISPENDÊNCIA