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3 resultados

  1. TRCsó sumário

    55/21.4T8FIG.C1

    Relator: HELENA MELO

    doação nula por vício de falta de forma escrita, não impossibilita a aquisição por usucapião. A doação verbal, mesmo inválida, potencia o sentido de transferir para o adquirente uma posse ... nome próprio. II – Decorrido o prazo para a usucapião, verificado o animus e o corpus, a propriedade adquire-se, retroagindo ao momento do início da posse. III – Considera

  2. TRE

    526/15.1T8FAR.E1

    Relator: FRANCISCO MATOS

    regime da separação de bens, a ação destinada ao reconhecimento da aquisição, por usucapião, do direito de propriedade sobre um bem imóvel