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1. TRC2019-09-17

   201/14.4T8FIG.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. As exigências decorrentes dos ónus legais a que alude o art

   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • CASAMENTO
   • BENS COMUNS
2. TRC2019-02-20

   509/17.7T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Sendo os documentos meio de prova destinados a comprovar a respectiva

   • PROVA DOCUMENTAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
3. TRC2017-06-20

   4298/16.4T8PBL.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Na pendência do casamento celebrado sob o regime da comunhão de

   • BENFEITORIA
   • CASAMENTO
   • COMUNHÃO
   • PRESUNÇÃO
   • PARTILHA