TRE
1022/22.6T8BJA.E2
Relator: HELENA BOLIEIRO
casamento não tiver sido parte no processo anterior de acompanhamento de maior, a perícia nele realizada só vale na ação como princípio de prova (artigo
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Relator: HELENA BOLIEIRO
casamento não tiver sido parte no processo anterior de acompanhamento de maior, a perícia nele realizada só vale na ação como princípio de prova (artigo
Relator: MÁRIO COELHO
1. Justifica-se o decretamento do acompanhamento a maior se está apurado