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1. TRE2022-11-24

   2601/18.1T8STR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. Quando a audiência de discussão e julgamento é realizada em várias

   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CASAMENTO
   • IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS
   • ANOMALIA PSÍQUICA
2. TRC2019-10-15

   680/17.8T8GRD.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – O espírito do sistema da comunhão de adquiridos é o de

   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • DIREITOS ESTRITAMENTE PESSOAIS
   • PRODUTO DO TRABALHO DOS CÔNJUGES
3. TRC2019-02-20

   509/17.7T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Sendo os documentos meio de prova destinados a comprovar a respectiva

   • PROVA DOCUMENTAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS