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1. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
2. TRC2019-02-20

   509/17.7T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Sendo os documentos meio de prova destinados a comprovar a respectiva

   • PROVA DOCUMENTAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS