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1. TRC2019-02-20

   509/17.7T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Sendo os documentos meio de prova destinados a comprovar a respectiva

   • PROVA DOCUMENTAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
2. TRC2013-12-18

   6386/10.1TBLRA-B.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Mantendo-se o património comum do casal por partilhar, e enquanto

   • PENHORA
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • DISSOLUÇÃO
   • CASAMENTO
   • PATRIMÓNIO INDIVISO