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1. TRC2022-04-26

   5805/19.6T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A reforma civilística de 2008, acentuou, decisivamente, o contrato de casamento

   • CASAMENTO
   • DIVÓRCIO
   • RUPTURA DO CASAMENTO
2. TRE2019-11-07só sumário

   2448/17.2T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A responsabilidade civil do cônjuge administrador perante o outro cônjuge é

   • CASAMENTO
   • BENS COMUNS
   • CONTA SOLIDÁRIA
   • DANO
   • ÓNUS DA PROVA