4 resultados

1. TRE2022-03-24

   249/21.2T8STR.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   perturbação mental a impossibilita de exercer plena, pessoal e conscientemente os seus direitos ou cumprir os seus deveres. 2. Porém, se o relatório pericial declara que a beneficiária pode casar ... laudo sem cumprir um acrescido dever de fundamentação. 3. Visto estarmos perante direitos essenciais do desenvolvimento da personalidade da beneficiária, associados ao seu foro íntimo e à sua afectividade

   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • CASAMENTO
   • UNIÃO DE FACTO
   • LAUDO
2. TRC2025-10-14

   419/23.9T8OBR-A.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   Não obstante o afirmado pelo AUJ nº 9/2025, de 10 de Setembro

   • CASAMENTO
   • REGIME DE COMUNHÃO DE BENS ADQUIRIDOS
   • VIVENDA INACABADA PROPRIEDADE DE UM DOS CÔNJUGES
   • BENFEITORIA
   • COMPENSAÇÃO
3. TRE2013-05-23

   662/11.3TTFAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O parentesco e o casamento são factos jurídicos que, nos termos

   • FACTO JURÍDICO
   • CASAMENTO
   • PARENTESCO
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • DESPEDIMENTO
4. TRC2013-02-27

   83/12.0GCGRD.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   O arguido, casado com outra mulher, com quem vive, mas que mantém

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CASAMENTO
   • RELAÇÃO ANÁLOGA À DOS CÔNJUGES