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1. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
2. TRE2020-09-10

   2240/19.0T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. No atual quadro legal vigente o casamento e a união de

   • CASAMENTO
   • UNIÃO DE FACTO
   • DISTINÇÃO
   • ESTATUTO PESSOAL
   • CÔNJUGE
   • DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
3. TRC2013-12-03

   565/10.9TJCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O regime supletivo de bens do casamento não é facto sujeito

   • ARRENDAMENTO
   • TRESPASSE
   • COMUNICAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • CASAMENTO
   • PROVA