2 resultados

1. TRC2013-11-12

   689/08.2TBOHP.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. Não sendo o casamento a questão jurídica nuclear na acção, tendo

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • IMPOSSIBILIDADE
   • CASAMENTO
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
2. TRE2013-05-23

   662/11.3TTFAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O parentesco e o casamento são factos jurídicos que, nos termos

   • FACTO JURÍDICO
   • CASAMENTO
   • PARENTESCO
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • DESPEDIMENTO