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1. TRC2019-02-20

   509/17.7T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Sendo os documentos meio de prova destinados a comprovar a respectiva

   • PROVA DOCUMENTAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
2. TRC2013-02-27

   83/12.0GCGRD.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   O arguido, casado com outra mulher, com quem vive, mas que mantém

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CASAMENTO
   • RELAÇÃO ANÁLOGA À DOS CÔNJUGES