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1. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
2. TRE2016-11-03

   526/15.1T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Por comportar o risco da perda do bem, deve ser proposta por

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CASAMENTO