3 resultados

1. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
2. TRE2023-10-12

   166/21.6T8ODM.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I – Quando se impugna a matéria de facto tem de observar-se

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS
   • CASAMENTO
   • SEPARAÇÃO DE BENS
   • COMPROPRIEDADE
   • DISSOLUÇÃO
3. TRG2020-10-01

   1613/17.7T8VRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Segundo a regra geral de validade enunciada no art. 1627º do

   • CASAMENTO
   • INEXISTÊNCIA
   • ANULABILIDADE
   • COMPETÊNCIA DO CONSERVADOR
   • COMPETÊNCIA DOS AJUDANTES DO CONSERVADOR