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1. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
2. TRC2021-12-15

   457/18.3T8LMG-A.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   Duas pessoas casadas entre si, ainda que separadas judicialmente de pessoas e

   • UNIÃO DE FACTO
   • CASAMENTO
   • SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS
3. TRC2019-03-19

   1263/16.5T8LRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. No regime da comunhão de adquiridos, os bens adquiridos na constância

   • REGIME DE BENS
   • CASAMENTO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • PARTICIPAÇÃO SOCIAL
4. PGR-CC1999-07-14

   Parecer n.º 78/1998

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - Analisado o projecto de Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre

   • ACORDO INTERNACIONAL
   • CONVENÇÃO BILATERAL
   • COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
5. PGR-CC1999-01-12

   Parecer n.º 61/1998

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1º - No exame da "CONVENÇÃO, ESTABELECIDA COM BASE NO ARTIGO K. 3

   • CONVENÇÃO
   • UNIÃO EUROPEIA
   • DIVÓRCIO
   • SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS
   • CASAMENTO
   • ANULAÇÃO