TRC
565/10.9TJCBR.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
fundamento no prazo de um ano – artº 1094. IV - Considerando que o abuso de direito apenas emerge quando este é exercido de uma forma profundamente injusta e iníqua, com manifesto ... comunidade e afectante do sentimento de justiça imanente à ordem jurídica, não alicerça tal abuso a simples dúvida ou incerteza quanto à coerência da actuação da parte