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1. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
2. TRC2013-12-03

   565/10.9TJCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O regime supletivo de bens do casamento não é facto sujeito

   • ARRENDAMENTO
   • TRESPASSE
   • COMUNICAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • CASAMENTO
   • PROVA
3. TRC2011-03-29

   593/10.4TBVIS.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De harmonia com o disposto no artº 28º, nº 1, do

   • ESTADOS-MEMBROS
   • EXECUÇÃO
   • DECISÃO
   • CASAMENTO
   • PODER PATERNAL
   • INDEFERIMENTO
4. TRE2008-06-05

   745/08-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – A confissão prevista no artigo 490º, nº 2, do C.P.C. cede

   • CONFISSÃO
   • DIREITOS INDISPONÍVEIS
   • CASAMENTO
   • PROVA DOCUMENTAL