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1. TRG2025-06-05

   2462/20.0T8BCL-A.G2

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - O erro material (designadamente, de escrita) consiste numa inexactidão na expressão

   • RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • INCIDENTE DE ATRIBUIÇÃO
   • DECISÃO PROVISÓRIA
   • FIXAÇÃO DE COMPENSAÇÃO AO CÔNJUGE
2. TRE2025-01-16

   1455/19.5T8SLV-C.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 - Não deve ser suspensa a entrega do imóvel quando a pretensão

   • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • SUSPENSÃO DAS DILIGÊNCIAS PARA DESOCUPAÇÃO E ENTREGA DO IMÓVEL
3. TRE2024-03-07

   419/16.5T8LAG.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I) A casa de morada de família mereceu, da parte do legislador

   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • DIVÓRCIO
4. TRE2015-04-16

   3313/11.2TBLLE-C.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   Resultando dos autos que o título dado à execução pelo Banco é

   • CRÉDITO BANCÁRIO
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR