2 resultados

1. TCAS2011-09-15só sumário

   07923/11

   Relator: RUI PEREIRA

   define como tal “…aqueles que, como ocupação principal, permanente e remunerada, exercem com capacidade editorial funções de pesquisa, recolha, selecção e tratamento de factos, notícias ou opiniões, através de texto

   • JORNALISTA
   • CARTEIRA PROFISSIONAL
   • RENOVAÇÃO [NÃO]
2. TCONST1984-05-23só sumário

   83-0097

   Relator: MESSIAS BENTO

   designadamente fazendo exigencias que sejam impostas pelo interesse colectivo ou inerentes a sua propria capacidade. VI - A interpretação conforme a Constituição não pode conduzir ao aniquilamento da norma interpretada

   • LIBERDADE SINDICAL
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • SINDICATO
   • LIBERDADE DE ESCOLHA DE PROFISSÃO
   • DIREITO AO TRABALHO
   • ASSOCIAÇÃO PUBLICA