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1. TRC2021-06-29

   334/20.8T8SRE-A.C1

   Relator: FREITAS NETO

   I) Devolvida uma carta registada para citação de pessoa colectiva com a

   • CITAÇÃO DE PESSOAS COLECTIVAS
   • CARTA REGISTADA
   • DEVOLUÇÃO
   • OBJECTO NÃO RECLAMADO
   • DEPÓSITO
   • RECUSA POR TERCEIRO
2. TRC2013-05-22

   897/09.9TAMGR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - No confronto do regime decorrente da lei processual civil [artigo 254

   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • CARTA REGISTADA
   • VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • DOCUMENTO
   • ADVOGADO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
3. TRC2012-05-15

   1522/05.2TBFIG-B.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Não sendo hoje considerada pela lei uma formalidade essencial, a expedição

   • NULIDADE
   • CARTA REGISTADA
   • TRIBUNAL