53/2001.C1

Relator: TELES PEREIRA

negócio depende, neste caso, da circunstância de o declaratário conhecer ou dever conhecer a essencialidade para o declarante do elemento sobre o qual recaiu o erro – artºs 247º e 251º

• COMPRA E VENDA
• CARRO USADO
• ERRO SOBRE AS QUALIDADES DO OBJECTO DO NEGÓCIO
• ANULABILIDADE DO CONTRATO