2 resultados

1. PGR-CC2020-09-10

   Parecer n.º 18/2020

   Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves

   mencionado na conclusão 27.ª, veio prescrever que os médicos especialistas em Saúde Pública, recrutados para a carreira especial médica, após a entrada em vigor do diploma, têm direito ... Nacional de Saúde, cuja carreira médica está regulada no Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto. 33.ª — A incorporação na carreira especial médica terá de ocorrer após

   • MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA
   • CARREIRA ESPECIAL MÉDICA
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • DISPONIBILIDADE PERMANENTE
   • LACUNA
   • COVID-19
2. PGR-CC2024-06-06

   Parecer n.º 17/2024

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   enquanto perdurarem tais condições, não podendo, de modo algum, considerar-se inerente à carreira especial médica na área profissional de saúde pública, contrariamente a suplementos remuneratórios que acompanham os agentes ... caso. 34.ª — Se, no entanto, o diretor clínico for trabalhador médico da carreira especial, regulada pelo Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, encontrando-se, por isso

   • REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA
   • SAÚDE PÚBLICA
   • PESSOAL DIRIGENTE
   • DIRETOR-GERAL DA SAÚDE
   • OPÇÃO REMUNERATÓRIA
   • CARREIRA ESPECIAL MÉDICA