PGR-CC
Parecer n.º 21/2017
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Ocorre uma contradição entre a previsão e a estatuição da
6 resultados
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Ocorre uma contradição entre a previsão e a estatuição da
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. O artigo 72.º, n.º 1, da Lei n.º
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O ato administrativo de homologação da avaliação do desempenho de
Relator: LUCAS COELHO
À progressão na carreira médica de medicina legal é aplicável a alínea
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O artigo 18, n 2, alinea a), do Decreto-Lei n
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A carreira "tecnica de Fazenda" da Direcção-Geral do Tesouro e