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  1. TRE2025-10-28

    319/22.0PTPTM.1.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    plena vigência da norma penal violada. III. Mas havendo razões sérias para duvidar da capacidade do agente para não repetir crimes se for deixado em liberdade, como sucede

    • CONCURSO DE CRIMES
    • CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
    • CARREIRA CRIMINOSA

Fonte

  • Jurisprudência17391
  • Arbitragem (CAAD)10323
  • Legislação (DR)4372
  • Pareceres (PGR)728
  • Tribunal Constitucional694
  • Provedor de Justiça530
  • Direito da UE512
  • Fiscal — vinculativas (AT)270
  • Trabalho — BTE106
  • Proteção de dados11

Tribunal

  • CAAD-T10098
  • TRE4614
  • DR-I4372
  • JP4263
  • TRG4252
  • TRC3528
  • TCONST800
  • PGR-CC728
  • PJ530
  • UE512
  • TCAS350
  • TCAN273
  • AT-IV270
  • CAAD-A225
  • BTE106
  • CNPD11
  • CCA5

Ano

  • 20262015
  • 20253178
  • 20242843
  • 20232155
  • 20221841
  • 20211758
  • 20201580
  • 20191709
  • 20181485
  • 20171589
  • 20161548
  • 20151556
  • 20141122
  • 2013882
  • 2012863

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO640
  • ACIDENTE DE TRABALHO588
  • RESPONSABILIDADE CIVIL541
  • IRC501
  • INDEMNIZAÇÃO449
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO420
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL350
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS328
  • IRS316
  • ÓNUS DA PROVA283
  • NULIDADE248
  • DANO BIOLÓGICO242
  • INSOLVÊNCIA231
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS207
  • NULIDADE DA SENTENÇA204
  • NEXO DE CAUSALIDADE196
  • MEDIDA DA PENA190
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA189
  • REQUISITOS179
  • IVA173
  • EQUIDADE167
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA161
  • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS160
  • USUCAPIÃO157
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL153