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1. PGR-CC2017-07-19

   Parecer n.º 18/2017

   Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

   1.ª — O Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro

   • ENFERMAGEM
   • CARREIRA
   • CATEGORIA
   • ENFERMEIRO
   • ENFERMEIRO PRINCIPAL
   • CONTEÚDO FUNCIONAL
2. PGR-CC1994-01-27

   Parecer n.º 61/1993

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - Para suprir a vacatura de um lugar, bem como a ausência

   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EM SUBSTITUIÇÃO
   • CARGO DIRIGENTE
   • CARGO DE CHEFIA
   • CHEFE DE SECÇÃO
   • CARREIRA
3. PGR-CC1991-06-27

   Parecer n.º 28/1991

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A categoria de, chefe de serviços de administração escolar, prevista no

   • ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
   • ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
   • PESSOAL ADMINISTRATIVO
   • CHEFE DE SERVIÇOS
   • CHEFE DE REPARTIÇÃO
   • TRANSIÇÃO DE CATEGORIA