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1. PGR-CC1991-01-10

   Parecer n.º 121/1990

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - So existe incompatibilidade entre o exercicio de empregos ou cargos publicos

   • SERVIÇO NACIONAL DE SAUDE
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE
   • CARREIRA MEDICA
   • CARGO PUBLICO
   • ACTIVIDADE PRIVADA
   • ACUMULAÇÃO
2. PGR-CC1990-10-11

   Parecer n.º 54/1990

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - O conceito "actividade profissional" previsto na alinea a) do artigo 2º

   • ACUMULAÇÃO DE CARGOS
   • INCOMPATIBILIDADE FUNCIONAL
   • CARGO PUBLICO
   • PESSOAL DIRIGENTE
   • PRINCIPIO DA EXCLUSIVIDADE
   • PROFISSÃO