2 resultados

1. TRE2020-10-22

   2469/18.8T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O direito ao reembolso dos títulos de capital é a consequência

   • COOPERATIVA
   • COOPERATIVISMO
   • TÍTULO
   • CAPITAL SOCIAL
   • REEMBOLSO
   • EXCLUSÃO DE ASSOCIADO
2. PGR-CC2019-09-19

   Parecer n.º 25/2019

   Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves

   Efetuado este périplo pelo regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares

   • INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
   • TITULAR DE CARGO POLITICO
   • TITULAR DE ALTO CARGO PÚBLICO
   • IMPEDIMENTOS APLICÁVEIS A SOCIEDADES
   • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE