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1. TRE2026-05-07

   2894/22.0T8LRS.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   Tratando-se de um negócio formal (ou seja, sujeito por lei a

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • TÍTULO
   • CAPITAL SOCIAL
   • TRANSMISSÃO DE TÍTULO
   • COOPERATIVA AGRÍCOLA
   • NEGÓCIO FORMAL
2. TRC2014-07-10

   1607/11.6T2AVR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. No quadro normativo vigente, estando em causa a redução do capital

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • REDUÇÃO
   • CAPITAL SOCIAL
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE